Navegando por Autor "Martinho, Ana Elisa da Silva"

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    A proteção do patrimônio arqueológico no planejamento urbano: um panorama da Ilha de São Luís/MA
    (2025) Martinho, Ana Elisa da Silva; Campos, Luana Cristina da Silva; Supervisora: Lena Carolina Andrade Fernandes Ribeiro Brandão; Campos, Luana Cristina da Silva; Motta, Lia; Cali, Plácido; Brandão, Lena Carolina Andrade Fernandes Ribeiro
    Estatuto da Cidade estabelece a proteção do patrimônio arqueológico como uma das diretrizes a orientar o desenvolvimento urbano. Nesta dissertação, objetivamos discutir em que medida a arqueologia tem sido incorporada no planejamento urbano dos municípios brasileiros, com ênfase em um estudo de caso envolvendo os municípios que compõem a Ilha de São Luís, no Maranhão. No primeiro capítulo, são apresentados os fundamentos jurídicos e teóricos quanto à arqueologia e ao planejamento urbano, sendo discutidas interfaces existentes entre esses dois temas, como o federalismo cooperativo e a arqueologia preventiva. Discute-se ainda os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade que podem ser usados em prol da preservação patrimonial. No segundo capítulo, é apresentado panorama de como o patrimônio arqueológico é incluído nas constituições estaduais e em legislações de planejamento territorial, tais como leis orgânicas, planos diretores e leis de uso e ocupação do solo, de quarenta e cinco municípios, considerando, dentre eles, todas as capitais federais. São discutidas previsões identificadas nessas legislações, a partir de três eixos principais: identificação, proteção e valorização. Além disso, são abordados os cenários da arqueologia em âmbito municipal nas cidades de São Paulo e Florianópolis, que possuem legislações e práticas consideradas relevantes sobre o tema. A partir dos casos e das legislações levantadas, são propostos indicadores de análise da atuação municipal nessa temática. Nos capítulos terceiro e quarto, apresenta-se estudo de caso considerando os municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís, no Maranhão. Com a contextualização da arqueologia e do planejamento urbano nesses municípios, é debatido como a arqueologia é representada na gestão urbana da ilha, destacando-se a predominância dos estudos arqueológicos preventivos realizados no âmbito do licenciamento ambiental municipal. São apresentados dados quanto a tais estudos, discutindo-se seus avanços e limitações. Avaliou-se que tal instrumento acompanhou o desenvolvimento urbano da Ilha ao longo dos últimos 15 anos, permitindo a identificação de sítios e a adoção de medidas de salvaguarda previstas na Instrução Normativa nº 01/2015. São também analisados sítios localizados em áreas protegidas, a possibilidade de criação de zonas de proteção voltadas ao patrimônio arqueológico, bem como ações civis públicas em face da atuação municipal quanto aos sambaquis da Panaquatira e da Maiobinha. Apesar dos importantes resultados do licenciamento ambiental, outras medidas administrativas e legislativas dos municípios da ilha estão aquém do necessário para promover a gestão do patrimônio arqueológico. A pesquisa como um todo demonstra que o que hoje denominamos de "arqueologia preventiva", isto é, os estudos arqueológicos no âmbito do licenciamento ambiental, é um instrumento fundamental mas não suficiente para promover a adequada salvaguarda do patrimônio arqueológico, sobretudo em contextos urbanos, alvos de constantes modificações. Assim, a compreensão do que se entende enquanto arqueologia preventiva deveria ser ampliada, de modo a abarcar também instrumentos de planejamento urbano e da política ambiental, com estratégias que incluam zoneamento arqueológico, criação de áreas de proteção e regulamentação de instrumentos urbanísticos. Ressalta-se ainda a necessidade de desenvolvimento do federalismo cooperativo de modo a fortalecer a capilarização das políticas públicas relacionadas ao patrimônio arqueológico.