Navegando por Autor "Cancelier, Andriete"
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Item Cama curta e cobertor estreito : sobre orçamento e o impacto das decisões judiciais no Iphan(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2022) Cancelier, Andriete; Guimarães, Lygia Maria; Erthal, Thiago Serpa (supervisor); Guimarães, Lygia Maria (orient.); Castro, Sonia Rabello de; Silva, Rita Lins e; Erthal, Thiago Serpa (supervisor)A dissertação é resultado da análise da estruturação do planejamento orçamentário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), englobando os objetivos preconizados no PPA 2016-2019. Teve por objetivo avaliar se as ações judiciais com parecer de execução obrigatória, resultando em obrigação de fazer, impactam, de alguma forma, o orçamento e o administrativo da instituição, em especial no que se refere à área de preservação do patrimônio cultural. Foram realizadas pesquisas exploratórias sobre dados orçamentários e processos judiciais. Os dados quantitativos foram tratados com base nas metodologias estatísticas e matemáticas, de análise vertical e horizontal. O referencial teórico-metodológico balizou o estudo por meio da revisão bibliográfica qualitativa de autores e obras sobre orçamento público e direito orçamentário, confrontados com os resultados observados.