Navegando por Autor "Batista, Andre Ricardo Ribeiro"

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    A preservação do patrimônio cultural pelo Iphan em sua perspectiva orçamentária: restrições, desafios e alternativas
    (2024) Batista, Andre Ricardo Ribeiro; Leal, Cláudia Feierabend Baeta; Supervisora: Esp. Mariana Fensterseifer da Silva; Leal, Cláudia Feierabend Baeta; Borges, Luiz Henrique de Azevedo; Brandão, Joseane Paiva Macedo
    Esta pesquisa se dedica ao estudo da preservação do Patrimônio Cultural pelo Iphan em sua perspectiva orçamentária. O estudo tem como objetivo principal analisar a preservação do patrimônio cultural pelo Iphan sob a ótica orçamentária, considerando três aspectos principais: as restrições de recursos alocados para a preservação do patrimônio nos últimos dez anos, os desafios enfrentados para o cumprimento da missão institucional do Iphan e as alternativas viáveis para a realização das ações de preservação sem a utilização direta de recursos orçamentários do Iphan. No primeiro momento, faz-se a contextualização histórica do orçamento público e sua aplicação para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil, a sua finalidade e o processo de planejamento público brasileiro. Para auxiliar o entendimento da temática, foram apresentados os principais conceitos da área de orçamento público, com vistas a localizar o trabalho dentro da Administração Pública e da área administrativa do Iphan. Dando continuidade ao estudo, são apresentadas as Políticas de Preservação do Patrimônio Cultural e a atuação do Iphan ao longo do tempo. São abordadas as principais políticas públicas de preservação do patrimônio cultural no Brasil. Após esse momento realizou-se a análise do orçamento do Iphan no período de 2014 a 2024, detalhando os recursos por ação orçamentária de forma a melhor compreender a dinâmica de aplicação desses recursos. Por fim, são apontadas algumas alternativas para a atuação do Iphan considerando as limitações orçamentárias para a sua atuação institucional, sendo destacada a importância da participação do cidadão na preservação do patrimônio cultural brasileiro, bem como os desafios enfrentados para o cumprimento da sua missão institucional.