Portaria Nº 437, DE 19 DE novembro DE 2018
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Data
2018-11-19
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Editor
Iphan
Resumo
Dispõe sobre diretrizes e critérios para a preservação das áreas contidas na poligonal de tombamento e de entorno do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, e altera o Anexo II da Portaria nº 444, de 27 de outubro de 2016.
Objeto da portaria ou da ação de normatização: Revisão ou complementação de portaria vigente
Descrição
5 folhas
Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2018&jornal=515&pagina=37 >
Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5628332
Palavras-chave
Legislação, Serra do Curral, Belo Horizonte (MG), Nova Lima (MG), Tombamento, Normatização
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria Nº 437, DE 19 DE novembro DE 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 230, p. 37 -42 , 31 de nov. de 2018. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2018&jornal=515&pagina=37 > Acesso em: 05 de jan. de 2026.