Navegando por Autor "Silva, Virgynia Corradi Lopes da"
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Item Entre controles e caminhos : o controle da circulação internacional lícita de patrimônio móvel e o procedimento do Iphan para saída temporária(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2020) Silva, Virgynia Corradi Lopes da; Nakamuta, Adriana Sanajotti; Rolim, Fábio Guimarães (supervisor); Nakamuta, Adriana Sanajotti (orient.); Thompson, Analucia; Christofoletti, Rodrigo; Rolim, Fábio Guimarães (supervisor)Esta pesquisa analisa o aspecto diplomático do controle da circulação internacional lícita de patrimônios culturais móveis a partir da competência autorizativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para saída temporária de bens móveis do País, para fins de intercâmbio cultural. A pesquisa foi norteada pela pergunta: o que o estudo da competência autorizativa do IPHAN para saída temporária de patrimônios móveis poderia revelar sobre a maneira como pensamos o controle da circulação de bens culturais? Com essa premissa, a partir da observação do procedimento administrativo do IPHAN para cumprir sua atribuição de autorizar ou não a saída temporária de bens culturais do país, procedeu-se análise crítica acerca das implicações legais, administrativas e diplomáticas dessa medida específica de controle. Consideramos que aprofundar o debate sobre o controle da circulação internacional de bens móveis a partir do viés do procedimento de autorização para saída temporária de patrimônio móvel poderá contribuir com a construção de um plano de ação paradiplomático do IPHAN voltado especificamente para a circulação de bens culturais protegidos.