Navegando por Autor "MAGGI, Vivian Ramos de Moura"

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    Licitações na preservação do patrimônio cultural brasileiro: contornando fracassos e desertos
    (Iphan, 2017) MAGGI, Vivian Ramos de Moura; GUIMARÃES, Lygia Maria; GUIMARÃES, Lygia Maria; PEREIRA, Ricardo Augusto
    O tema central deste trabalho são as licitações de serviços técnicos profissionais da área finalística do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que não resultam em contratações, isto é, as licitações desertas e as fracassadas, ocorridas entre os anos de 2009 e 2015. O enfoque são as contratações da autarquia desde o início de suas atividades, os principais problemas enfrentados na operacionalização dos procedimentos licitatórios e as relações com o mercado profissional fornecedor dos serviços demandados pelo IPHAN. No início, as suas contratações já enfrentavam problemas devido às dificuldades de acesso e ausência de infraestrutura nas regiões distantes no Brasil, da formação de equipe de profissionais qualificados e experientes e à baixa atratividade dos orçamentos das contratações. Atualmente, dois fatores são considerados principais como justificativa para a existência de licitações desertas e fracassadas no Instituto. Para a gestão do IPHAN, seriam as dificuldades de localizar empresas interessadas, qualificadas e devidamente habilitadas a participar dos certames de alguns serviços muito especializados da autarquia, devido à complexidade dos seus objetos licitados. Do ponto de vista da dortrina, seriam as dificuldades de operacionalizar a complicada Lei de Licitações e a imprecisão ou a inadequação do instrumento convocatório, provocadores de insucessos. Em suas observações de encerramento, a dissertação sugere que o IPHAN deve se apropriar das informações sobre as suas contratações para subsidiar a elaboração mais precisa do instrumento convocatório e aprimorar o controle gerencial sobre o processo licitatório, o que é natural para qualquer ente público que busca reduzir a incidência de fracassos e desertos nos seus certames. O que se traz de novo é a indicação de algumas possíveis soluções para a melhoria nos procedimentos da autarquia, tais como: o estudo detalhado das características do serviço e das condições de fornecimento na fase da pesquisa de mercado; a realização de audiência pública e a manutenção do sigilo de propostas no caso de contratações de obras de restauro; e a alteração do Manual de Procedimentos do IPHAN para a inclusão da etapa de revisão global do processo após uma licitação sem êxito, independente da modalidade.