(Imprensa Nacional, 2023-12-26) Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão de Pessoas
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
