PORTARIA Nº 134, 20 DE ABRIL DE 2016
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Data
2016-04-27
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Editor
Iphan
Resumo
Dispõe sobre o estabelecimento da poligonal de entorno da Casa de Chico Mendes, situada no Município de Xapuri, no Estado do Acre, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e fixa critérios para intervenções nos bens inseridos na referida área.
Descrição
3 folhas
Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=27/04/2016 >
Palavras-chave
Legislação, Normatização, Rio Branco (AC), Patrimônio material
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA Nº 134, 20 DE ABRIL DE 2016 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 79 , p. 5-7 , 27 de abril. de 2016. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=27/04/2016 > Acesso em: 09 de fev. de 2026.