http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional2026-01-062026-01-061986-09-22Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria nº 12/1986. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 22 de set. de 1986.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/12271 folhaConjunto Arquitetônico e Paisagístico de Vassouras Objeto da portaria ou da ação de normatização: Bem tombado e Entorno Quantidade de bens tombados por tipologia: 1 Conjunto urbano tombado No de bens com tombamentos isolados dentro dos conjuntos tombados: 1 No de bens dentro das poligonais (total): 2 Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5629669 Data de Publicação no DOU: 22/9/1986 Ementa da Portaria: Determina especificações a serem observadas para quaisquer intervenções na área tombada e de entorno do conjunto arquitetônico e paisagístico de Vassouras (RJ)pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoVassouras (RJ)NormatizaçãoTombamentoPortariaIphan