http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-052026-01-052022-10-13Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA IPHAN Nº 44, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 195, p. 93-94, 13 de out de 2022. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2022&jornal=515&pagina=93> Acesso em: 05 de jan. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/12122 folhas Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5628363 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2022&jornal=515&pagina=93Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de critérios de intervenção para a área de entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, situada na Rua do Rosário, município de Itabirito, estado de Minas Gerais (MG), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoIgreja de Nossa Senhora do RosárioTombamentoNormatizaçãoItabirito (MG)PortariaIphan