http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-052026-01-052010-10-27Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria IPHAN nº 312/2010 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 206, p. 17-21, 27 de out. de 2010. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=27/10/2010 > Acesso em: 05 de jan. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/12094 folhas Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=27/10/2010 > Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5623448Dispõe sobre os critérios para a preservação do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto em Minas Gerais e regulamenta as intervenções nessa área protegida em nível federal.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoOuro Preto (M|G)TombamentoNormatizaçãoPortariaIphan