http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-292026-01-292023-09-14Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, edição 176, n. 35, p. 35-37 , 14 de set. de 2023. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2023&jornal=515&pagina=35 > Acesso em: 29 de jan. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13213 f. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2023&jornal=515&pagina=35 Retificação: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2023&jornal=515&pagina=22Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno e a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área de entorno do Palacete Argentina, situado na Avenida Independência, nº 867, município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul (RS), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2Patrimônio materialArquiteturaNormatizaçãoPalacete Argentina - Porto Alegre (RS)PortariaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)