http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Nakamuta, Adriana SanajottiMoreira, Anderson Luis RibeiroSoares, Nelson Lacerda (supervisor)2023-10-312023-10-3120132013-03-01MOREIRA, Anderson Luis Ribeiro. Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico: empreendimentos e atividades em Santa Catarina (2002-2007). 2013. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2013.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/173137 f.Esse trabalho trata das principais normas relativas ao patrimônio arqueológico brasileiro desde seus antecedentes, mas, sobretudo da Portaria IPHAN n° 230/02, instrumento regulatório específico e processual que dispõe sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de empreendimento e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio arqueológico. A partir da demanda da Superintendência do IPHAN em Santa Catarina no período de 2002 a 2007, foi possível construir uma amostra da conjuntura relativa à arqueologia de contrato. E a partir análise dos procedimentos jurídico-administrativos encontráveis nesses processos foi possível traçar um panorama da aplicabilidade do conjunto normativo (ou da gestão dos processos) dos primeiros anos de vigência da portaria n.º 230/2002 até 2007. Acreditamos que mesmo que as variáveis específicas desse trabalho possam apresentar resultados circunscritos aos seus alcances, é possível apontar, através de suas análises, para importantes questões a respeito da preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2Tutela jurídica do patrimônio arqueológico brasileiroArqueologia de contratoIndicadores de preservação do patrimônio arqueológicoLegal protection of archaelogical heritage of BrazilContract archaeologyEnforcement and complicance indicatorsDissertaçãoInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalOUTROS