http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-02-042026-02-042021-06-16Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN Nº 25, DE 15 DE JUNHO DE 2021 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 111, p. 249-250 , 16 de jun. de 2021. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/06/2021&jornal=515&pagina=249 > Acesso em: 04 de fev. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13372 folhas Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/06/2021&jornal=515&pagina=249Estabelece os critérios para fins de operacionalização do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio - SAIP e os critérios para análise manual da Ficha de Caracterização de Atividade - FCA no âmbito dos processos de licenciamento ambiental em que o Iphan participe.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoLicenciamento ambientalPortariaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)