http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-052026-01-052007-07-19Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria nº 231/2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 138, p. 006-007, 19 de jul.. de 2007. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=19/07/2007> Acesso em: 05 de jan. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/12062 folhas Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=19/07/2007 Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5631060Define os critérios para controle de intervenções sobre o conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico do Pátio Ferroviário da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, n Cidade de Porto Velho/RO, tombado pelo IPHAN nos termos do Decreto-Lei 25/37, e dá outras providências.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoPatrimônio ferroviárioPorto Velho (RO)NormatizaçãoTombamentoPortariaIphan