http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)2025-07-092025-07-092023-12-13INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil). Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023. Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 236, p. 31-48, 13 dez. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-iphan-n-141-de-12-de-dezembro-de-2023-530280810. Acesso em: 8 jul. 2025.1677-7042https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/64218 p. Formato PDFAprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e dá outras providências.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2Regimento internoInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)PortariaImprensa Nacional