http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).2026-02-022026-02-022026-02-02Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA IPHAN Nº 316, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 22, p. 46 , 02 de fev. de 2026. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/02/2026&jornal=515&pagina=46 > Acesso em: 02 de fev. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13292 folhasDispõe sobre a definição de normas e critérios técnicos para os projetos e orçamentos de que trata o art. 24, II, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2Patrimônio culturalFinanciamentoPortariaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)