http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-302026-01-301986-09-09Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria nº 09/1986 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília,09 de set. de 1986.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13252 f. Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5631039Determinar as especificações a serem observadas para quaisquer construções, inclusive reformas e acréscimos nas áreas de em torno dos bens tombados Casas 02, 06 e 08 e Teatro 7 de abril, em Pelotas (RS).pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2Patrimônio materialArquiteturaNormatizaçãoPelotas (RS)PortariaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)