http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-02-052026-02-052019-02-28Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria IPHAN . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n.42, p. 14-15 , 28 de fev.. de 2019. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/02/2019&jornal=515&pagina=14> Acesso em: 05 de fev. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13432 folhas Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/02/2019&jornal=515&pagina=14Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno da Fortaleza dos Reis Magos, na cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e fixa critérios para intervenções nos bens inseridos na referida área.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoArquitetura militarNormatizaçãoNatal (RN)Patrimônio materialPortariaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)