http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-062026-01-062012Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria nº 352/2012 retificada no DOU de 28/08/2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 150 p. 004-006 , 03 de ago. de 2012. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=03/08/2012 > Acesso em: 06 de jan. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/12243 folhas Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=03/08/2012 > retificada no DOU de 28/08/2013 Disponível em < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=6&data=28/08/2013 >Conjunto Paisagístico de Cabo Frio Objeto da portaria ou da ação de normatização: Bem tombado e Entorno Quantidade de bens tombados por tipologia: 1 Conjunto urbano tombado No de bens com tombamentos isolados dentro dos conjuntos tombados: 3 No de bens dentro das poligonais (total): 4 Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5629641pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoTombamentoNormatizaçãoCabo Frio (RJ)PortariaIphan