http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/MOTTA, LiaSILVA, Débora Nadine BarbosaALMEIDA, Frederico Faria Neves (Supervisor das práticas supervisionadas)2026-01-192026-01-1920192019-07-12SILVA, Débora Nadine Barbosa. Valoração financeira de danos ao patrimônio cultural edificado. 127 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2019.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/1297127 f. SUMÁRIO 1. DA PRESERVAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO EDIFICADO ................. 19 1.1 O DESENVOLVIMENTO DE UM CENÁRIO PARA A ORGANIZAÇÃO DO IPHAN COMO ORGÃO FISCALIZADOR ........................................................................ 19 1.1.1 Patrimônio como um valor Econômico ................................................................... 22 1.1.2 A preservação do patrimônio mediante a redemocratização do país ....................... 25 1.1.3 A preservação de um patrimônio visto como bem de consumo .............................. 27 2. VALORAÇÃO FINANCEIRA DO DANO ........................................................................ 33 2.1 VALORES CULTURAIS .............................................................................................. 34 2.1.1 A atribuição de valores ............................................................................................ 39 2.2 DANO ............................................................................................................................. 42 2.2.1 Dano como uma lesão.............................................................................................. 43 2.2.2 Infração como dano ................................................................................................. 45 2.3 DEFINIÇÕES LEGAIS ACERCA DE AÇÕES DANOSAS E SUA MENSURAÇÃO FINANCEIRA. ..................................................................................................................... 49 2.4 METODOLOGIAS DE VALORAÇÃO DE DANO: uma abordagem analítica ........... 51 2.4.1 Metodologia Condephaat ......................................................................................... 51 2.4.2 Metodologia Professor Georges Kaskantzis ............................................................ 54 2.4.3 Metodologia – VERD .............................................................................................. 56 2.4.4 Considerações sobre as metodologias ..................................................................... 56 3. MÉTODO PARA CÁLCULO DE MULTA: Uma proposição para o IPHAN ................... 58 3.1 INDICES CORRETIVOS E COMPENSATÓRIOS ...................................................... 58 3.1.1 Igualdade, Razoabilidade e Proporcionalidade ....................................................... 59 3.2 A METODOLOGIA DE UM MÉTODO ....................................................................... 64 3.3 A APLICABILIDADE DO MÉTODO .......................................................................... 71 3.3.1 Capela da Jaqueira, Recife-PE................................................................................. 72 3.3.2 Associação Comercial de Pernambuco, Recife-PE ................................................. 74 3.3.3 Casas Borsoi, Olinda-PE ......................................................................................... 76 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................... 78 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA .......................................................................................... 80 ANEXOS .................................................................................................................................. 84 APÊNDICES .......................................................................................................................... 119Os órgãos de proteção do patrimônio natural e cultural tratam os danos como infrações e irregularidades a serem reparadas. No âmbito do IPHAN, desde o Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, tais reparações são definidas através de sanções financeiras e reversão do dano constatado. Contudo, a atribuição de órgão fiscalizador, mais fortemente assumida na história recente da instituição, suscitou a necessidade por normativas e procedimentos nos processos que englobam a fiscalização, entre eles a valoração financeira do dano para a elaboração do cálculo de multa da infração cometida. Para tanto, a pesquisa intenciona refletir a respeito do cenário atual do IPHAN no que compreende a aplicação de sanções administrativa, a partir do cálculo de multa de infrações, tendo como recorte o patrimônio cultural edificado brasileiro e, primando por uma aplicabilidade “uníssona” nas ações de fiscalização e auto de infração nas mais de 60 unidades do IPHAN pelo território brasileiro, propor novo método, devidamente embasado, que valore financeiramente os danos contra o patrimônio cultural edificado, visando resultados justos, equilibrados, ponderados e justificáveis. Assim, a dissertação buscou compreender a instituição diante de sua tarefa de fiscalização, refletindo sobre sua história e paulatina ampliação no território brasileiro, assim como fazer uma avaliação do panorama atual da valoração financeira de danos ao patrimônio cultural edificado, que resulta em modos distintos de aferição e na desigualdade de valores nas distintas superintendências da instituição, perpassando por instrumentos legais e por uma reflexão a respeito da isonomia na aplicação das penas, e por estudo comparativo de metodologias de valoração do dano, finalizando na proposição do método e sua aplicabilidade.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2Valoração do danoCálculo de multaFiscalizaçãoPatrimônio cultural edificadoDissertaçãoSILVA, Débora Nadine BarbosaOUTROS