http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-062026-01-061986-10-21Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria nº 15/1986. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 21 de out. de 1986.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/12172 folhas Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5629561Determina as especificações a serem observadas para quaisquer intervenções nas áreas de entorno da Igreja de Nossa Senhora do Desterro, em Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro (RJ) Estação D. Pedro II, Palácio Itamaraty, Prédio da Light, Prédio onde funciona o Colégio Pedro II, Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Jardim e Morro do Valongo, Casa na Ladeira do Valongo 21, Igreja de São Francisco da Prainha, Fortaleza da Conceição, Palácio Episcopal, Igreja de Sta Rita, Casa na Rua Mayrink Veiga 9, Prédio da Antiga Caixa de Amortização, Prédio da Cia Docas de Santos no Morro da Conceição e arredores Município: Rio de Janeiro Objeto da portaria ou da ação de normatização: Entorno Quantidade de bens tombados por tipologia: 1 Conjunto arquitetônico tombado e 12 Edificações ou outros (pontes, aquedutos) No de bens dentro das poligonais (total): 13pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoTombamentoNormatizaçãoRio de Janeiro (RJ)PortariaIphan