http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-062026-01-062012-09-14Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria nº 402/2012. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 34 p. 14-29 , 14 de set. de 2012. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=14/09/2012 > Acesso em: 06 de jan. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/122315 folhasMunicípio de Paraty e Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da cidade de Paraty Objeto da portaria ou da ação de normatização: Bem tombado Quantidade de bens tombados por tipologia: 1 Conjunto urbano tombado No de bens com tombamentos isolados dentro dos conjuntos tombados: 6 No de bens dentro das poligonais (total): 7 Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5629620pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoParaty (RJ)TombamentoNormatizaçãoPortariaIphan