http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-302026-01-302013-02-27Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria nº 69/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 39, p. 5-9, 27 de fev. de 2013. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=176 > Acesso em: 30 de jan. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13274 f. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=176 Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5631135Dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz e áreas de entorno, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, tombado em nível federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN através do Processo de Tombamento nº 1.548-T-07 e inscrito nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, conforme Decreto Lei 25 de 30 de novembro de 1937, com o estabelecimento de parâmetros para novas intervenções nas áreas tombadas e de entorno.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2NormatizaçãoPatrimônio materialJaraguá do Sul (SC)Arquitetura ruralConjunto Rural de Rio da LuzPortaria nº 69/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013PortariaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)