http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2025-12-302025-12-302021-05-10Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA IPHAN Nº 22, DE 6 DE MAIO DE 2021. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n.86, p. 121-123, 10 de maio de 2021. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2021&jornal=515&pagina=121&totalArquivos=136 > Acesso em: 30 de dez. de 2025https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/12003 folhas Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2021&jornal=515&pagina=121&totalArquivos=136 > Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5629680Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno da Fortaleza dos Reis Magos, no Município de Natal, estado do Rio Grande do Norte (RN), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e o estabelecimento de critérios para intervenções nos bens inseridos na referida área.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoNatal (RN)TombamentoArquitetura militarPortariaIphan