http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-02-052026-02-052025-10-02Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA IPHAN Nº 283, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 188, p. 44-48 , 02 de out. de 2025. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=44&data=02/10/2025 > Acesso em: 05 de fev. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13454 folhas https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=44&data=02/10/2025Autoriza e institui, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, o Programa de Gestão e Desempenho - PGDpt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoPortariaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)