http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Castro, Sonia Rabello deDutra, Lúcia Sampaio AlhoHahn, Eduardo (supervisor)2023-06-262023-06-2620182018-07-30DUTRA, Lúcia Sampaio Alho. Obrigação de manutenção do bem tombado diante da hipossuficiência do proprientário. 2018. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2018.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/115238 f.Este trabalho diz respeito a quem cabe a responsabilidade pela manutenção do bem tombado, e, por conseguinte, a um detalhamento relativo aos imóveis tombados cujos proprietários não têm condições de arcar com as despesas de sua conservação e reparação, para os quais abre a legislação brasileira a possibilidades de executá-las às expensas da União. Traz as normas aplicáveis às obrigações decorrentes do bem tombado, a começar pelos antecedentes normativos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, desde a criação do serviço de proteção do patrimônio, já com a ideia de colaboração e cooperação e, ainda, adentra na questão da interpretação da norma do artigo 19.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2Bem tombadoManutençãoConservaçãoReparaçãoInsuficiência de recursosHipossuficiênciaProprietárioTombamentoPatrimônio culturalDissertaçãoInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional