http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2025-12-302025-12-301992-10-08Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA N. 314, DE 8 DE OUTUBRO DE 1992 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 195, p. 2-3, 09 de out. 1992. Disponível em: <https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=09/10/1992 >. Acesso em: 30 de dez de 2025.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/11932 folhas Disponível em: <https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=09/10/1992 > Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5618341Institui definições e critérios para intervenção no Conjunto Urbanístico de Brasíliapt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoBrasília (DF)Tombamento - normasPortariaIphan