http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Secretaria do Patrimônio da UniãoInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-292026-01-292015SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Portaria Conjunta nº 214, de 25 de novembro de 2015. Estabelece procedimentos para concessão de anistia de débitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudêmios para as pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvam ações de salvaguarda para bens culturais Registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil, quando os imóveis da União utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento forem essenciais à manutenção, à produção e à reprodução dos saberes e práticas associados. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano CLII, n. 226, p. 132, 26 nov. 2015. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=132&data=26/11/2015 > Acesso em: 09 de fev. de 2026https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13233 p. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=132&data=26/11/2015Estabelece procedimentos para concessão de anistia de débitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudêmios para as pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvam ações de salvaguarda para bens culturais Registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil, quando os imóveis da União utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento forem essenciais à manutenção, à produção e à reprodução dos saberes e práticas associados.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2Débito patrimonialImóveis da UniãoSalvaguardaPortariaSecretaria do Patrimônio da UniãoInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional