http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-04-072026-04-072024-01-17Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN – BAE, nº 1.838. Brasília, DF: Iphan, 17 jan. 2024.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/15055 f. Sumário Atos da Presidência Portaria .................................................................................................................................................. 5O Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN – BAE é uma publicação que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan edita atos e matérias de caráter interno, em consonância com o Manual de Redação da Presidência da República. Este periódico é veiculado semanalmente, com edições extras, mediante autorização da autoridade competente, sendo constituído por atos administrativos de natureza interna da Instituição, cuja publicação é dispensável no Diário Oficial da União. Desta forma, o BAE constitui-se em um instrumento formal que objetiva a transparência e, sobretudo, a legalidade dos atos da administração do Iphan. Neste número contém PORTARIA IPHAN Nº 146, DE 17 DE JANEIRO DE 2024; Delega competência ao Superintendente do Iphan no estado do Rio de Janeiro, para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado entre o Ministério Público Federal, a Yabrud Participações Ltda., o Município de Vassouras, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Ação Civil Pública nº 5002237-20.2022.4.02.5119, em trâmite na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ, relativo ao Processo Administrativo nº01500.002763/2023-11pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2Administração públicaPortariaGestão de pessoasLegislaçãoBoletimInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)