http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-052026-01-052022-07-21Instituto do `Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria IPHAN nº 27/2022 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 137, p. 106-111 , 21 de jul. de 2022. Disponível em: <https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=105&data=21/07/2022 > Acesso em: 05 de jan. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/12075 folhas Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5618712 Disponível em: <https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=105&data=21/07/2022 >Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de critérios de intervenção para a área de entorno do Outeiro, do Convento e da Igreja de Nossa Senhora da Penha, situada nos municípios de Vila Velha e Vitória, estado do Espírito Santo (ES), sendo o bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoVila Velha (ES)TombamentoNormatizaçãoConvento e da Igreja de Nossa Senhora da PenhaPortariaIphan