http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil)2025-11-262025-11-262020INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil). PORTARIA Nº 370, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, editados no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 188, p. 319, 30 de set, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-370-de-29-de-setembro-de-2020-280244460 . Acesso em 26 de nov de 2025.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/1139Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, editados no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoPatrimônio culturalPortariaIphan