http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-02-052026-02-052019-01-14Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 9, p. 04-05 , 14 de jan. de 2019. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/01/2019&jornal=515&pagina=4 > Acesso em: 05 de fev. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13442 folhas Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/01/2019&jornal=515&pagina=4Institui o Plano Diretor e estabelece diretrizes gerais para a área tombada e desapropriada do Parque Histórico Nacional dos Guararapes e dá outras providências.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoNormatizaçãoPatrimônio materialParque Histórico Nacional dos GuararapesJaboatão dos Guararapes (PE)PortariaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)