http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)2025-06-262025-06-262021-12-21INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil). PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN Nº 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2021&jornal=515&pagina=142&totalArquivos=153. Acesso em: 30 de dez. 2025.1677-7042https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/584Dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e de critérios de intervenção para as áreas de tombamento e de entorno do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Icó, situado no estado do Ceará (CE), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoCeará (CE)TombamentoNormatizaçãoPortariaRepública Federativa do Brasil