http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-02-042026-02-042000-08-07Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 151, p. 82 , 07 de ago. de 2000. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2000&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=100 > Acesso em: 04 de fev. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13401 folha Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2000&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=100 >Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoPatimônio imaterialPortariaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)