http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-02-062026-02-062017-01-13Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n, 10 , p. 12, 13 de jan. de 2017. Disponível em: < http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/instrucao_normativa_01_2017__altera_in_01_2007.pdf > Acesso em: 06 de fev. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/13491 folha Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/instrucao_normativa_01_2017__altera_in_01_2007.pdfAltera a Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de bras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, e dá outras providências.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoPatrimônio materialBens móveisFiscalizaçãoComércio - obras de arteOutrosInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)