http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-062026-01-062013-01-17Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria nº 16/2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 12 p. 008 , 17 de jan. de 2013. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=7&data=17/01/2013 > Acesso em: 06 de jan. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/12251 folha Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=7&data=17/01/2013 > Acesso em: 06 de jan. de 2026.Conjunto Paisagístico de Cabo Frio Objeto da portaria ou da ação de normatização: Revisão ou complementação de portaria vigente Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5629654 Data de Publicação no DOU: 17/1/2013 Ementa da Portaria: Altera a Portaria nº 352, de 31 de julho de 2012, nos termos que especificapt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoTombamentoNormatizaçãoCabo Frio (RJ)PortariaIphan