http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2026-01-052026-01-052024-06-28Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria IPHAN nº 176/2024 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 123 B , p. 1-15 , 27 de jun. de 2024. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-iphan-n-176-de-27-de-junho-de-2024-568676634 > Acesso em: 05 de jan. de 2026.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/120815 folhas Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-iphan-n-176-de-27-de-junho-de-2024-568676634 > Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5623329Dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área tombada do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina, situado no estado de Minas Gerais (MG), bem objeto de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoDiamantina (MG)TombamentoNormatizaçãoPortariaIphan