http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional2026-01-052026-01-051987-03-18Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria nº 04/1987. Determina as normas a serem observadas para quaisquer construções, inclusive reformas e acréscimos, na área de entorno Conjunto Arquitetônico da Avenida Nazaré nº 427,435,441,449,457,463,489,482 e Conjunto Arquitetônico da Avenida Governador José Malcher nos 584, 592, 598, 606, 614,622, 563 e 583 e da Travessa Rui Barbosa nos 1063, 1069, 1071, 1079 e 1083. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 18 de mar. de 1987.o Oficial da União: seção 1, Brasília, 18 de mar. de 1987.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/12051 folha Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5628478Determina as normas a serem observadas para quaisquer construções, inclusive reformas e acréscimos, na área de entorno Conjunto Arquitetônico da Avenida Nazaré nº 427,435,441,449,457,463,489,482 e Conjunto Arquitetônico da Avenida Governador José Malcher nos 584, 592, 598, 606, 614,622, 563 e 583 e da Travessa Rui Barbosa nos 1063, 1069, 1071, 1079 e 1083.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoBelém (PA)TombamentoNormatizaçãoPortariaIphan