http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)2026-03-252026-03-252024-10-08Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN – BAE, nº 1.898 Brasília, DF: Iphan, 08 out. 2024.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/14295 f. Sumário Atos da Presidência Portaria .................................................................................................................................................. 5O Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN – BAE é uma publicação que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan edita atos e matérias de caráter interno, em consonância com o Manual de Redação da Presidência da República. Este periódico é veiculado semanalmente, com edições extras, mediante autorização da autoridade competente, sendo constituído por atos administrativos de natureza interna da Instituição, cuja publicação é dispensável no Diário Oficial da União. Desta forma, o BAE constitui-se em um instrumento formal que objetiva a transparência e, sobretudo, a legalidade dos atos da administração do Iphan. Neste número contém PORTARIA IPHAN Nº 197, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 - Delega competência à Superintendente do Iphan no Estado de Santa Catarina, para assinatura do Termo de Conciliação a ser firmado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e o Município de São Francisco do Sul/SC, relativo ao Processo Administrativo nº 00850.000377/2021-91.pt-BRhttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2LegislaçãoAdministração públicaPortariaGestão de pessoasBoletimInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)