PORTARIA Nº 210, DE 25 DE MAIO DE 2016

Resumo

Dispõe sobre a delimitação da área de entorno do Centro Histórico da Cidade de Laguna, situado no município de Laguna, Estado de Santa Catarina, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN.

Descrição

2 folhas https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=30/05/2016 Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5631366

Palavras-chave

Laguna (SC), Normatização, Patrimônio material

Citação

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA Nº 210, DE 25 DE MAIO DE 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 101, p. 24-25, 30 de maio de 2016. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=30/05/2016 > Acesso em: 02 de fev. de 2026.